Processo 446896/20
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 15/07/2020 11:55
Autuado em 15/07/2020 11:55
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 3563/2020 do(a) Conselheiro(a) ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO, de 07/12/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
23/11/2020 Acórdão   3563/ 2020 Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa e recomendações ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
23/11/2020 Acórdão   3563/ 2020 Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa e recomendações ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
22/07/2020 Acórdão   1643/ 2020 Homologação de Cautelar ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE FÊNIX
Representante ATIVA MALL COMERCIO DE UTILIDADES LTDA
Procuradores: JEFERSON ROMANO FACHINE (credenciado, inclusão:15/07/20)
Interessado ALTAIR MOLINA SERRANO
Interessado MUNICÍPIO DE FÊNIX
Interessado NILSON CRISTIANO MEIRA ALEIXO

Juntadas
DataDescrição
31/08/2020 09:24 Recibo de Petição Intermediária - 551282/20, de 31/08/20 - Protocolo: 551282/20
24/08/2020 15:31 do Protocolo 537140/20
13/08/2020 11:30 AR do ofício OCN - 2185/20 - DP
13/08/2020 11:30 AR do ofício OCN - 2184/20 - DP
13/08/2020 11:30 AR do ofício OCN - 2183/20 - DP
06/08/2020 17:54 Recibo de Petição Intermediária - 500823/20, de 06/08/20 - Protocolo: 500823/20
06/08/2020 17:45 do Protocolo 500785/20

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  08/02/2021 Instrução de Cobrança   54/ 2021   
DP  23/07/2020 Ofício de Contraditório   2183/ 2020   
DP  23/07/2020 Ofício de Contraditório   2184/ 2020   
DP  23/07/2020 Ofício de Contraditório   2185/ 2020   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
08/10/2021 2639 Despacho Processual Diverso nº 1189/2021
07/12/2020 2438 Acórdão nº 3563/2020
20/11/2020 2427 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 14/2020 de 23/11/2020
25/08/2020 2368 Despacho Processual Diverso nº 1088/2020
04/08/2020 2353 Acórdão nº 1643/2020
27/07/2020 2347 Despacho Processual Diverso nº 842/2020
17/07/2020 2341 Termo de Distribuição de Processo nº 2966/2020
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
06/10/2021 16:44 DP  
06/10/2021 11:34 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 356/2021 -
29/09/2021 19:41 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1189/2021 -
05/02/2021 15:36 CMEX Instrução de Cobrança nº 54/2021 -
05/02/2021 15:36 CMEX Informação nº 1224/2021 -
05/02/2021 15:36 CMEX Informação nº 1962/2021 -
05/02/2021 15:36 CMEX Informação nº 2351/2021 -
05/02/2021 15:36 CMEX Informação nº 2780/2021 -
05/02/2021 15:36 CMEX Informação nº 3336/2021 -
05/02/2021 15:36 CMEX Informação nº 349/2021 -
05/02/2021 15:36 CMEX Informação nº 3832/2021 -
05/02/2021 15:36 CMEX Informação nº 4404/2021 -
05/02/2021 15:36 CMEX Instrução nº 639/2021 -
08/12/2020 19:04 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 60/2021 -
08/12/2020 16:52 SMPJTC  
08/12/2020 10:31 7PC Ciência de Decisão nº 451/2020 -
08/12/2020 09:33 SMPjTC  
30/11/2020 11:19 STP Acórdão nº 3563/2020 -
10/11/2020 15:18 GCAML  
10/11/2020 14:50 SMPJTC  
19/10/2020 11:36 7PC Parecer nº 957/2020 - REPRESENTAÇÃO DA LEI N.º 8.666/93. Retorno. Restrição territorial justificada. Ausência de cláusulas obrigatórias em edital. Pela procedência parcial. Aplicação de multa e expedição de recomendação. Revogação da cautelar, cf. CGM.
16/10/2020 14:20 SMPjTC  
24/09/2020 12:04 CGM Instrução nº 3867/2020 -
01/09/2020 16:51 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1174/2020 -
28/08/2020 11:55 DP Informação nº 7046/2020 -
26/08/2020 16:27 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1142/2020 -
21/08/2020 15:47 DP Informação nº 6785/2020 -
17/08/2020 12:55 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1088/2020 -
17/08/2020 12:10 SMPJTC  
14/08/2020 12:09 7PC Parecer nº 706/2020 - REPRESENTAÇÃO DA LEI N.º 8666/93. Pela intimação do Município de Fênix, para apresentação de documentos e esclarecimentos.
14/08/2020 11:49 SMPjTC  
06/08/2020 18:05 CGM Instrução nº 2840/2020 -
31/07/2020 18:41 DP  
23/07/2020 17:59 STP Acórdão nº 1643/2020 -
23/07/2020 17:59 STP Certidão de inclusão de processo nº 99/2020 -
23/07/2020 17:37 GCAML  
23/07/2020 13:57 DP Certidão Diversa nº 257/2020 -
23/07/2020 13:57 DP Informação nº 5502/2020 -
23/07/2020 13:57 DP Ofício de Contraditório nº 2183/2020 -
23/07/2020 13:57 DP Ofício de Contraditório nº 2184/2020 -
23/07/2020 13:57 DP Ofício de Contraditório nº 2185/2020 -
15/07/2020 13:32 GCAML Despacho Processual Diverso nº 842/2020 -
15/07/2020 11:55 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2966/2020 -

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